Mais de 5 mil pacotes de cigarros são apreendidos

Mais de 5 mil maços de cigarros foram apreendidos pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo – DECON, em parceria com a Vigilância Sanitária Municipal, nessa terça-feira, nos bairro Tijuca, Cophavila e Portal Caiobá, em Campo Grande.

Ao todo 46 estabelecimentos, entre mercados, conveniências e bancas que comercializavam produtos de origem estrangeira foram fiscalizados.

Durante a ação, a equipe orientou os proprietários dos estabelecimentos que a comercialização de produtos sem origem declarada, no caso em tela o contrabando, e sem regulamentações sanitárias pelo órgão competente é ilícita.

O crime é considerado contra as relações de consumo, sonegação fiscal e ainda, o crime de receptação de contrabando, podendo o comerciante ser preso em flagrante.

Aos comerciantes, foi reforçado também acerca da sanção administrativa aplicada pela Vigilância Sanitária, imposta pela Lei Municipal 176/2011, que prevê aplicação de multa no valor de R$ 5.000,00 e, na reincidência, a multa sobe para R$ 10.000,00 e o comerciante ainda poderá ter o alvará de funcionamento cassado.

Dos estabelecimentos fiscalizados, em 33 deles foi constatado a comercialização ilegal de alguns produtos, sendo estes apreendidos.

Ao todo foram apreendidos: 5.200 maços de cigarros, 356 unidades de bebida alcoólica, tipo cachaça, e mais 120 unidades de erva-mate (Tereré).

Conforme informações da polícia, no estabelecimento comercial também foram apreendidos cigarros vencidos desde o ano de 2006, da marca West, que, embora seja uma indústria nacional, não possui autorização junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária..

A ação faz parte do compromisso dos órgãos Federais, Estaduais e Municipais no combate a tal prática, visando a preservação da saúde pública, combate a sonegação fiscal e, em especial, a concorrência desleal.

Esta operação já é a terceira, de mesma natureza, realizada nos últimos 15 dias, o que resultou na apreenção de mais de 16.000 maços de cigarro em Campo Grande.

Ceyd Moreles