Capital já conta com o terceiro conselho tutelar

Em 21 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, completados este ano, a sociedade brasileira presenciou vários avanços para garantir proteção e assegurar os direitos previstos no ECA. Em Campo Grande, a partir desta semana a população poderá contar com o terceiro conselho tutelar, que funcionará no centro. No último sábado (23), em solenidade realizada na Câmara de Vereadores, foram empossados os novos 15 conselheiros tutelares eleitos, por voto direto, no último dia 16.

É um grande avanço. A população vai perceber os benefícios de poder contar com o terceiro conselho tutelar”, ressaltou a juíza da infância e juventude, Katy Braun durante a posse dos conselheiros. Na avaliação da magistrada, a administração municipal foi “muito ágil” na instalação do terceiro conselho tutelar. Para os empossados, a juíza fez uma observação: “vocês vão perceber que aqui em Campo Grande se trabalha em rede na proteção das crianças e adolescentes”, em referência a conselhos e órgãos públicos que atuam nesta área.

Na opinião do presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Donizete Alves de Oliveira, a criação do terceiro conselho tutelar foi “a atitude mais importante” na defesa das crianças e adolescentes da Capital. “Com essa iniciativa, aumentaram nossas responsabilidades”, destacou. Ao relembrar um pouco da trajetória de conquistas, a partir da implantação do ECA, Donizete reforçou a cada um dos novos conselheiros a importância da função que passaram a exercer a partir de sábado.

Ao parabenizar os empossados, o prefeito Nelson Trad Filho comparou a eleição dos conselheiros a dos políticos. “Vocês sentiram o que nós passamos: o crivo popular”, destacou. Para Nelsinho, o fato de terem sido eleitos por meio de voto da população, garante a cada um maior legitimidade. “Nem por isto, vocês devem se achar seres superiores. É preciso trabalhar de mãos dadas com a promotoria, com a justiça, enfim com todos aqueles que trabalham duro para assegurar os direitos das nossas crianças e jovens”, ressaltou o prefeito ao final de sua fala.

Além dos novos conselheiros e alguns familiares dos empossados, a solenidade de sábado contou com a presença do secretário de Estado de Habitação e das Cidades, Carlos Marum, no ato representando o governador André Puccinelli; da sub-secretária de Estado da Mulher e da Promoção da Cidadania, Carla Stephanini, do procurador de justiça Hudson Kinashi, da secretária-adjunta da Secretaria Municipal de Ações e Políticas Sociais e Cidadania, Nilva Santos e do vereador Lídio Lopes.

O Conselheiro Tutelar tem mandato de três anos com as seguintes atribuições: atender crianças e adolescentes aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas no art. 129, I a VII; promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: requisitar serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

Cabe, ainda, ao conselheiro tutelar representar junto à autoridade judiciária, nos casos de descumprimento injustificado de suas deliberações; encaminhar ao Ministério Público notícia de fato que constitua infração administrativa ou penal contra os direitos da criança ou adolescente; encaminhar à autoridade judiciária os casos de sua competência; providenciar a medida estabelecida pela autoridade judiciária, dentre as previstas no art. 101, de I a VI, para o adolescente autor de ato infracional.

Os conselheiros – Foram empossados: Poliana de Almeida, Benedito Carlos da Silva Filho, Andréia Almeida Silva, Miriam Góes Falcão Maruyama Benevides, Gisnaide Enica Cano da Silva, Anna Caroline Kalache Corrêa Lima, Vânia Aparecida da Silva Oliveira Nogueira, Sandra Aparecida de Souza de Jesus Szablewiski, Ana Paula Costa Morilhas, Marcelo Marques de Castro, Silvia Madelini Fernandes, Marta Vanuza Gomes da Silva, Meliane Higa Cimatti Klimpel do Nascimento, Cassandra Szuberski e Alex Fabiano Silva de Lima.

Camila Bertagnolli/Fonte: CG Notícias