Decon apreende cigarros contrabandeados em bairros da Capital

A DECON - Delegacia do Consumidor, em parceria com fiscais da Vigilância Sanitária Municipal - VISA - e do Núcleo de Repressão da Receita Federal -NUREP, apreendeu 20 mil maços de cigarros contrabandeados, em Campo Grande. 

A ação, voltada ao combate à concorrência desleal e a preservação da saúde, iniciou-se com o levantamento dos principais locais que comercializam cigarros contrabandeados, nos bairros Nova Lima, Vida Nova, Jardim Anache, Jardim Columbia, Tarsila do Amaral e Mata do Segredo, nesta Capital. 

Em um total de 46 estabelecimentos fiscalizados, foram apreendidos 8 mil maços de cigarros clandestinos, 400 unidades de bebidas tipo cachaça, sem inspeção, e diversos medicamentos comercializados irregularmente. 

Após o recebimento de uma denúncia anônima, os policiais identificaram um distribuidor de cigarros da região, Edilson José Franco, de 41 anos, o qual mantinha em sua residência, na Rua Timbau, n° 697, Bairro Vida Nova, a quantidade de 12.500 maços de cigarros, oriundos do Paraguai.

Edilson ainda se utilizava de três motos e um veículo, para fazer as entregas aos comerciantes da região que, segundo o próprio, é “definida por áreas para não gerar conflitos”.

Ainda com Edilson, foi apreendido a quantia de R$ 7.046,00 referente às últimas vendas, entretanto, o autuado ainda confessou que havia uma caderneta de “fiados” que, apurou-se, ultrapassa o valor de R$ 4.000,00. 

Não obstante a comercialização de produto impróprio, Edilson ainda mantinha em sua residência uma arma de fogo com numeração raspada, seis munições e uma luneta, prática esta recorrente do autor, haja vista que ele já havia sido preso, em flagrante, no ano de 2004. Por conta deste processo, ainda constava mandado de prisão em desfavor do mesmo, o que foi cumprido. 

Edilson José Franco foi preso em flagrante por posse de arma de fogo com numeração raspada e por crime contra as relações de consumo que prevê pena de até 5 anos de detenção,isto é, crimes inafiançáveis pelo Delegado de Polícia. 

Após a apreciação, uma fiança será assim definida pelo Juiz de Direito, o qual definirá o valor que varia entre 10 e 100 salários mínimos, isto é, de R$ 5.400,00 a R$ 54.000,00.

A conduta de vender cigarros contrabandeados, além de conseqüências na esfera criminal, ainda resulta em processo administrativo junto à VISA Municipal que, através da Lei Complementar n.º 176/2011, prevê a aplicação de sanções aos estabelecimentos que comercializam cigarros contrabandeados e/ou falsificados, prevendo multa no valor de R$ 5.000,00 e, sendo reincidente o comerciante, a multa é de R$ 10.000,00 e ainda poderá ter o alvará de funcionamento cassado. 

Ceyd Moreles