Videomonitoramento vai ajudar na segurança das ruas da Capital

Segue para sanção do prefeito Nelson Trad Filho (PMDB), o projeto de lei que institui o sistema de videomonitoramento das vias e espaços públicos.

O videomonitoramento tem por objetivo aperfeiçoar o tráfego de veículos, oportunizar o zelo urbanístico, ampliar a vigilância ambiental e aperfeiçoar a fiscalização das demais posturas municipais.

O projeto autoriza o executivo a utilizar o serviço de cabeamento de fibra ótica – que já existe – para instalar o sistema e define que o uso das câmeras deverá restringir-se ao limite legal, sem extrapolar as fronteiras do direito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem, asseguradas as garantias fundamentais das pessoas. Nesse caso, está proibido o emprego do videomonitoramento na captação de imagens do interior das residências, ambiente de trabalho e locais amparados pelos preceitos constitucionais de privacidade. 

O sistema vai agilizar quando os operadores do sistema constatarem fatos que exijam intervenção das autoridades responsáveis pela ordem. E ainda será rigoroso o controle operacional e jurídico das informações obtidas pelo sistema, tanto que as imagens serão exibidas mediante autorização expressa dos órgãos competente. 

No dia 4 de maio deste ano, a Câmara realizou concorrida audiência pública para debater a questão, que foi também objeto de consultas de opinião feitas por órgãos de imprensa e pelo próprio site da Casa de Leis, ambas com esmagadora maioria a favor do videomonitoramento.

Os sistemas de circuito fechado já são comuns em edifícios, empresas e shopping centers, por exemplo, apresentando resultados na redução das ocorrências. “Agora, os espiões urbanos, como são chamadas as câmeras, passam a ser amplamente utilizados nas grandes cidades brasileiras”, reforçam os autores na justificativa do projeto. 

O projeto foi aprovado com a assinatura de quatro vereadores – Alex (PT), Paulo Siufi (PMDB), Carlão (PSB) e Mario Cesar (sem partido), na Câmara Municipal de Campo Grande, nessa quinta-feira.

O sistema será gerido pela Prefeitura, mas aberto a parcerias e convênios com outras instituições. Caberá ao Município a realização de estudos técnicos para a instalação das câmeras, mediante minuciosa pesquisa sobre o perfil de cada região da cidade em relação aos tipos de infrações. 

Ceyd Moreles