Prefeitura determina interdição administrativa do Parque de Exposições Laucídio Coelho

A Prefeitura Municipal de Campo Grande divulgou nesta segunda-feira (19) em seu site oficial uma nota de esclarecimento sobre a interdição do Parque de Exposições Laucídio Coelho para shows, festas, eventos musicais em geral e rodeios.

De acordo com a publicação, a interdição administrativa foi feita por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), após o descumprimento do acordo homologado judicialmente no dia 29 de março deste ano e em razão da divulgação na mídia do evento “Clube do Laço e Potro do Futuro” (rodeio). 

No entanto, o termo de interdição não se aplica aos leilões realizados nos tatersais e nem à estrutura administrativa existente no local, como postos de agências bancárias e o Iagro. 

Descumprimento

O acordo firmado entre a Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande previa que, a partir do dia 24 de abril deste ano não seriam realizados no local eventos como shows, festas e rodeios, até que fossem obtidas todas as licenças ambientais exigidas legalmente.

Porém, de acordo com técnicos do Departamento de Licenciamento Ambiental da Semadur, até esta segunda (19), a Acrisul não apresentou processo de licenciamento ambiental para solucionar os problemas relacionados à acústica, uma exigência estabelecida em lei para os locais onde são realizados grandes eventos. 

Ministério Público 

A solicitação da interdição administrativa do Parque de Exposições partiu do Ministério Público Estadual, por meio do Promotor de Justiça Alexandre Lima Raslan, que desenvolveu uma Nota Técnica detalhando as razões que motivaram o pedido de interdição.

Segundo o documento, a Acrissul não demonstrou interesse em promover o cumprimento da lei e das normas técnicas pertinentes, mesmo havendo se comprometido diante do Poder Judiciário, por isso foi necessária a interdição. 

Camila Bertagnolli