Ao todo, 12.700 maços de cigarros clandestinos foram apreendidos na tarde de ontem (20) pela Delegacia do Consumidor (Decon) e fiscais da Vigilância Sanitária Municipal. Eles realizaram uma ação de combate à concorrência desleal e a comercialização de produtos impróprios ao consumo nos bairros Columbia, Nova Lima e Jardim Anache.
Foram fiscalizados 62 estabelecimentos. Apesar de já ter ocorrido outras vezes a mesma fiscalização nos locais, foi constatado que estabelecimentos insistiam na venda irregular.
Um dos estabelecimentos autuados pela Vigilância Sanitária Municipal, após o trâmite do processo administrativo, pode ter que pagar uma multa superior a R$ 15.000,00. A venda, o depósito e a entrega de produtos impróprios – como este, de cigarro clandestino e contrabandeado – são crimes passíveis de prisão em flagrante delito e sem previsão de fiança pelo delegado de Polícia.
Os produtos clandestinos apreendidos pela Vigilância Sanitária Municipal serão destruídos.
As ações conjuntas ocorrem no comércio da Capital desde o início do ano e não há previsão para terminar. Durante o “I Congresso de Capacitação de Recursos Humanos para identificação de Concorrência Desleal, Contrabando e Tráfico de Drogas”, realizado em maio deste ano em Campo Grande, foi firmado compromisso entre diversos órgãos públicos e privados com objetivo de intensificar as ações de combate ao comércio ilegal.
De acordo com Assessoria, para a Decon a colaboração da população por meio de denúncias anônimas ajuda não somente a sociedade, mas também o bom comerciante que sofre com as más práticas daqueles que optam em comercializar produtos clandestinos.
Para colaborar com a Polícia, basta ligar para (67) 3316-9805 (Decon) ou através do site www.pc.ms.gov.br.
Ana Maria Assis
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