Começa hoje (19) o VII Congresso Nacional de Alternativas Penais (Conepa). Esta edição terá como tema “Alternativas Penais: a construção de uma política pública”.
Cerca de mil estudantes e profissionais da área participarão do evento. O objetivo é debater temas centrais sobre a realidade nacional da execução penal alternativa, visando produzir as bases estratégicas e as diretrizes fundamentais de uma política sustentável de fomento às penas e medidas alternativas no Brasil.
Neste primeiro dia acontecerá a entrega de homenagens a pessoas que tiveram papel importante para o desenvolvimento do poder judiciário nacional. Entre os homenageados está o desembargador sul-mato-grossense Rêmolo Letteriello, que tem uma grande trajetória nesta luta.
Haverá também palestra com o doutor em criminologia da Universidade de Montreal no Canadá, Alvaro Pires.
Os três dias de evento contarão com debates bem polêmicos e palestrantes de reconhecimento nacional. Entre eles o desembargador de Mato Grosso do Sul, Romero Osme que abordará o tema: justiça consensual como fim político criminal.
No Congresso serão discutidas alternativas penais com as políticas penitenciárias, de justiça, de segurança, legislativa, entre outras.
A inscrições já estão encerradas.
O evento é uma realização do governo do Estado por meio da Subsecretaria da Mulher e da Promoção à Cidadania juntamente com a coordenação geral de Programa de Fomento às Penas e Medidas alternativas, do Ministério da Justiça.
O evento vai até sexta-feira (21), no Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo na Capital.
Helton Verão
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