Os contribuintes com dívidas ajuizadas ou pagamentos em atraso com os tributos municipais já podem regularizar seus débitos com descontos de 75% em juros e multas no pagamento à vista. A iniciativa faz parte do Programa "Fique em Dia" instituído pela prefeitura de Campo Grande.
Os contribuintes estão recebendo um comunicado via boleto sobre os detalhes do programa e as formas de pagamento. A Prefeitura firmou uma parceira com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) para que haja uma cooperação entre as partes, permitindo ao contribuinte em débito fiscal com o município ajuizado, a quitação da dívida e o recolhimento das custas processuais finais com desconto.
A partir da quitação dos débitos, será dada baixa ao processo junto ao Fórum. O índice de adimplência com os tributos municipais ultrapassou a marca de 80% a partir das campanhas de renegociação das dívidas que tiveram início em 2005. “Estamos prestando um serviço ao contribuinte informando suas pendências com o município porque muitos nem sabem da existência delas e, ao mesmo tempo, proporcionando formas flexíveis de pagamento. Tudo isso vai garantir que em 2012 o IPTU esteja com o carnê azul com o desconto de 20% no pagamento à vista, ou 10% no parcelado”, salientou Nahas.
Parcelamento
Quem não optar pelo pagamento à vista terá condições de quitar o tributo em até 5 vezes, com 50% nos juros e multas. A flexibilidade do programa permite o pagamento da dívida em até 96 parcelas, dependendo do tipo do tributo e do seu valor.
Em caso de dúvida, o contribuinte que recebeu o comunicado pode se dirigir à Central de Atendimento ao Cidadão, na Rua Cândido Mariano, 2.655 ou pelo telefone de plantão 156. O atendimento será feito de segunda-feira a sábado, no período de 7h30min às 17 horas.
Karla Lyara/Com informações da Prefeitura
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