Siufi garante que vereadores vão permanecer no prédio da Câmara Municipal

Nesta semana, uma decisão judicial determinou a desocupação do prédio que abriga a Câmara Municipal de Campo Grande no prazo de 30 dias. De acordo com o presidente da Casa de Leis, Paulo Siufi, os vereadores vão permanecer no local. “Os procuradores jurídicos da Prefeitura e Câmara vão se reunir e recorrer da decisão. O valor de 90 mil que eles estão cobrando é um absurdo”, ressaltou Siufi ao MS REPÓRTER.

A decisão judicial proferida pela juíza da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Campo Grande, Maria Isabel de Matos Rocha, estabelece ainda o pagamento de uma dívida de 11 milhões de reais referente aos aluguéis não pagos pela Câmara Municipal.

O presidente da Câmara explica que o aluguel deixou de ser pago desde agosto de 2005 porque a Prefeitura Municipal briga na Justiça por um valor mais baixo. “Não pagamos porque havia uma pendência judicial, mas os valores continuaram sendo repassados para a administração pública”, explica.

Como a Câmara Municipal não tem poder jurídico-financeiro para atuar na ação, a Prefeitura deve recorrer da decisão para evitar o despejo dos vereadores e tentar um acordo para o pagamento da dívida. “Eu confio no prefeito Nelson Trad e nós estamos tranquilos em relação a isso. A Câmara é a casa do povo, nós vamos continuar trabalhando nem que seja debaixo de uma lona”.

Siufi informou que ainda não foi discutida a possibilidade de mudar de local, mas não vê problemas em sair do prédio, já que nos próximos anos serão 29 vereadores e a construção, além de ser antiga, ainda está passando por reformas para abrigar mais parlamentares.

Briga antiga - A Câmara Municipal funciona na Avenida Ricardo Brandão desde 2000 quando o prédio foi construído especificamente para abrigar os vereadores. Em entrevista ao MSREPÓRTER, o advogado da Haddad Engenheiros Associados Ltda, André Borges, disse que, na época, foi assinado o contrato de locação no valor de R$ 35 mil de aluguel.

No entanto, o Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação civil pública questionando o valor e conseguiu uma sentença que baixou o aluguel para R$ 15 mil. A empresa entrou com um pedido judicial no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul e os R$ 35 mil foram mantidos. “Este processo nós já ganhamos, só faltam algumas diferenças de pagamentos que somam R$ 4 milhões que ainda precisam ser pagos para os donos do prédio”, explica Borges.

A empresa entrou então com o segundo processo contra a Prefeitura e a Câmara, que é o que determina a desocupação do prédio e inclui o pagamento de R$ 7 milhões de reais referentes aos aluguéis em aberto, de 2005 a 2011. O advogado conta que mesmo a Câmara Municipal sendo um prédio público não há diferença na execução da lei de locações de imóveis.

“O pedido de despejo foi solicitado em 2009 e agora que a juíza aceitou. Os donos do prédio não querem vender, nem manter a Câmara Municipal no local, eles estão interessados em reformar o prédio e alugar para outra pessoa”, relatou.

Adriana Oliveira