Poder morar bem e com segurança e tranquilidade são alguns dos desejos das famílias que residem em moradias não regularizadas. Com direito a lançamento no pacote de 107 milhões - Mais Campo Grande, a prefeitura por intermédio da Agência Municipal de Habitação (Emha) também está priorizando projetos de regularização fundiária.
Nesta sexta-feira (03), o prefeito Nelson Trad Filho e o diretor presidente da Emha, Paulo Matos realizam a entrega de 154 títulos às famílias beneficiadas com a regularização fundiária do projeto Lote Legal. Os moradores beneficiados são: Jardim Itamaracá, Novo Amazonas B1 e C1, Santa Emília, Beija-Flor, Tijuca – quadra 65, Aero Rancho 83A e 84A, Bosque Avelã e Monte Alto.
O projeto – A regularização fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais voltadas à regularização de assentamentos urbanos e titulação de seus ocupantes, garantindo o direito social à moradia. A demanda é analisada e identificada por estudos técnicos e sociais de ocupações irregulares, já consolidadas com tempo médio de 15 anos. A regularização permite que o proprietário tenha endereço oficial, cadastrado no IPTU, com o imóvel reconhecido.
Para que a prefeitura faça a regularização, por intermédio da Emha, é necessária a aprovação por parte da Câmara Municipal que, segundo Paulo Matos, não tem negado apoio às ações desenvolvidas pela agência.
Serviço - A entrega dos certificados será realizada às 8h30, no pátio da Emha, localizada na Travessa Iria Loureiro Viana, 415 - Vila Oriente.
Karla Lyara/Fonte:Prefeitura
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