Vara de Violência Doméstica de Campo Grande tem 6 mil processos em tramitação

Cerca de 6 mil processos tramitam na Vara de Violência Doméstica de Campo Grande, a única do Estado especializada em violência contra a mulher. Se comparado às outras quatro Varas Criminais, o número é alto. De acordo com o defensor público e vice-presidente do Conselho Estadual da Defesa da Mulher, Anderson Chadid, em cada uma dessas outras Varas tramitam cerca de 2.750 processos.

Para o defensor, a demanda dos processos de violência doméstica vem aumentando a cada ano devido a divulgação da Lei 11.340, conhecida como Lei Maria da Penha, e a conscientização das mulheres. “Nós, inclusive, pedimos a criação de uma segunda Vara para atender esses casos e dar agilidade aos processos. No entanto, a proposta foi recusada por questões orçamentárias”, explica o defensor.

Chadid conta que uma outra Vara poderia evitar a morosidade da Justiça,  pois o julgamento e a aplicação da pena aos agressores seriam realizados mais rápido. “Ontem mesmo participei de uma audiência em que os processos foram prescritos devido o longo prazo do processo”.

Quando há a prescrição, o agressor não pode mais ser punido porque já se passaram mais de três anos da tramitação do processo. “Nós realizamos audiências de segunda a sexta para agilizar o andamento das ações. No entanto, nesses casos, a morosidade da Justiça acaba provocando a impunidade”.

Lei Maria da Penha

Em fevereiro deste ano, uma decisão do Supremo Tribunal Federal fez uma alteração na Lei Maria da Penha. Agora, nos casos em que houve a agressão ou lesão corporal leve, a vítima de violência doméstica não pode retirar a “queixa”. 

“Essa mudança é importante porque em muitos casos a mulher desiste da queixa e do processo por pressão do agressor. Mas a responsabilidade será do Estado em manter a ação em andamento, independente da vontade da mulher”, explica.

Com essa alteração, a denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, um vizinho ou parente que presenciar a agressão. Chadid conta que a Polícia vai até o local para registrar o caso e será aberto o processo.

Poder Público

O Conselho Estadual da Defesa da Mulher atua fiscalizando e propondo políticas públicas em defesa aos direitos da mulher.  A Defensoria Pública também atua no auxílio ao atendimento às mulheres vítima de violência doméstica.

A vítima encontra atendimento psicológico, social, jurídico. A mulher é acompanhada durante o processo desde a denúncia que é feita na Delegacia da Mulher até a condenação do agressor. Se necessário, são aplicadas as medidas protetivas como o afastamento do ofensor, e em alguns casos, a mulher é encaminhada para uma casa abrigo.

O respeito aos direitos da mulher será tema de audiências públicas na Câmara Municipal de Campo Grande e na Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (8).

Palestra

Em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, dia 8 de março, a Defensoria Pública vai fazer uma ação inédita. Nesta quarta (8), às 8h30, o Defensor Público Paulo Henrique Paixão vai ministrar uma palestra no Presídio Feminino de Campo Grande, Irmã Irma Zorzi. A previsão é de que 400 detentas participem da palestra. 

Adriana Oliveira