Governo amplia parcerias e Procon vai atender nas Delegacias de Polícia

O governo do Estado assinou na quinta-feira (15), Dia Mundial do Consumidor, um termo de cooperação técnica por meio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas),  Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (Procon/MS), Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e a Polícia Civil para ampliar o acesso dos consumidores ao serviço de atendimento prestado pelo Procon, com a disponibilização de formulários para preenchimento de reclamações envolvendo relações de consumo por consumidores nas Delegacias de Polícia Civil da Capital.

Para o secretário Wantuir Jacini as atribuições administrativas do Procon são bem claras e a colaboração da polícia visa beneficiar o atendimento dos cidadãos. “Este vai ser um ponto muito importante de contato da segurança pública com a sociedade”, enfatizou o secretário.

Os formulários disponíveis nas delegacias serão preenchidos pelo consumidor, contendo espaço para sua identificação e do fornecedor, histórico dos fatos e pedido junto ao Procon, que irá oferecer ainda exemplares do Código de Proteção e Defesa do Consumidor para consulta nas delegacias. Nos locais de atendimento serão afixados banners informativos e adesivos de identificação com orientações à população sobre o novo serviço.

Em contrapartida, nos postos de atendimento do Procon, os atendentes oferecerão auxílio no preenchimento de Boletim de Ocorrência (B.O) on-line na Delegacia Virtual (Devir), quando solicitado pelos consumidores, ampliando e facilitando o atendimento do órgão e da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso do Sul.

“As demandas que não são criminais e sim de relação de consumo até então eram encaminhadas ao Procon, agora poderemos realizar estes atendimentos nas 17 delegacias de polícias espalhadas pela Capital. Outro ponto positivo é levar o boletim virtual de ocorrência aos bairros em que o acesso à internet é menor, aumentando a gama de serviços oferecidos, sem termos que aumentar o efetivo dos órgãos. Esta parceria vem para suprir uma necessidade de oferecer um serviço casado nos órgãos que atendem a população”, esclareceu o delegado-geral da Polícia Civil, Jorge Razanauskas Neto.

Em 2011 o Procon realizou cerca de 40 mil atendimentos e com a integração dos serviços oferecidos pelo Estado os números devem aumentar. “Queremos com esta relação trazer comodidade e facilidade a população de Campo Grande, além de aumentar os atendimentos realizados pelo Procon. Com este novo serviço as delegacias passam a ser vistas de outra forma, além de aproximar a comunidade do órgão de segurança. Vamos oferecer um serviço básico e essencial dentro dos postos do Procon com o registro dos boletins de ocorrências”, contou o superintendente do Procon, Lamartine Ribeiro.

Os servidores do Procon devem passar por um treinamento para conhecer os serviços oferecidos pela Delegacia Virtual e o funcionamento do sistema. Após a capacitação poderão atuar no preenchimento dos B.Os.

Segundo Lamartine o primeiro ponto a receber os formulários será a delegacia do aeroporto de Campo Grande, já que a circulação de pessoas no local é intensa e ocorrem com frequência casos envolvendo relação de consumo. “Escolhemos este local por ter demanda permanente da atuação do Procon. Em certas ocasiões os passageiros e usuários deixam de realizar suas denúncias e reclamações por não ter de tempo e nem possibilidade de locomoção até um posto do Procon mais próximo”, esclarece Lamartine. 

Ana Maria Assis/Fonte: Notícias.MS