índios Kadiwéu permanecem em terras até decisão do Tribunal Federal

Foi transferido o julgamento dos processos de reintegração de posse das fazendas localizadas na Terra Indígena Kadiwéu para o Supremo Tribunal Federal (STF), através da Justiça Federal de Corumbá MS. As audiências que eram hoje foram canceladas e os indígenas vão permanecer na área reocupada até o julgamento das ações. 

Neste caso, o declínio de competência significa que os processos serão julgados pela instância máxima do Poder Judiciário, o STF,  onde tramita, desde 30 de abril de 1987, a ação cível Originária nº 368 - que discute a nulidade da demarcação da Terra Indígena Kadiwéu e de seu respectivo título. As ações de reintegração de posse, impetradas pelos produtores rurais, devem ser incluídas no processo originário e julgadas pelo ministro Celso de Mello.

Mais informações no site www.prms.mpf.gov.br

Fernanda Mara