O Procon de Mato Grosso do Sul foi convidado pela Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal a participar nesta semana de uma audiência pública para discutir sobre as normas para cobrança de preço pelos estacionamentos privados da Capital.
“Em Campo Grande está cada vez mais difícil para estacionar, e por isso a procura por este tipo de serviço vem aumentando. Mas é preciso regras claras, responsabilidade de quem presta esse serviço. Desde 2010 vem crescendo o número de reclamações nesse área. A lei vem contribuir e muito com o trabalho do Procon”, destacou o superintendente do Procon, Alexandre Resende.
O intuito da audiência é de encontrar uma forma adequada para que a cobrança seja proporcional ao tempo utilizado, para que o consumidor não se sinta lesado. “O Procon vem para escutar os anseios da sociedade e desta forma lutar pelos direitos do consumidor, não para prejudicar os donos de estacionamentos, mas para que o valor pago pelo consumidor seja justo, relativo ao tempo de uso”, ressaltou o superintendente do Procon.
A proposta de lei ainda não foi aprovada e deverá sofrer alterações para ser apresentada em definitivo na próxima Audiência Pública que está prevista para o dia 05 de junho.
Helton Verão/Com informações do Procon
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