Prefeitos de MS se reúnem para discutir Pacto Federativo

Na opinião da vice-governadora Simone Tebet, o Pacto Federativo precisa ser aplicado no País. “O Pacto Federativo vale para os municípios e estados. Mas infelizmente não vale para a União. Ele simplesmente não vale em função da força do governo federal”, afirmou a vice-governadora nessa segunda-feira (22), no encontro com os prefeitos do Mato Grosso do Sul, para discutirem e participarem da reestruturação e assinatura de adesão ao termo do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial (Fipir/MS) a exemplo do Fórum Nacional.

O encontro com os prefeitos foi realizado no auditório do prédio da Governadoria, pela Secretaria de Estado de Governo (Segov), por meio da Coordenadoria Especial de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial de Mato Grosso do Sul (Cppir/MS), que convidou para assinarem documento de adesão ao termo do Fipir/MS, os prefeitos dos 78 municípios do Mato Grosso do Sul. Porém, assinaram o documento de adesão ao Fipir/MS, apenas cinco prefeitos. Sendo eles: o prefeito municipal de Aquidauana, Fauzi Muhamad Abdul Hamid Suleiman; prefeito municipal de Deodápolis, Manoel José Martins; prefeito municipal de Figueirão, Getúlio Furtado Barbosa; prefeito municipal de Guia Lopes da Laguna, Jácomo Dagostine e o prefeito de Miranda, Neder Afonso da Costa Vedonato.

A vice-governadora Simone Tebet destacou a presença da única mulher prefeita no evento, a prefeita Dinalva Garcia Lemos de Morais Mourão. E disse ser extremamente louvável a iniciativa da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR). “Já passou a hora desse país, que tem uma dívida muito grande com a raça negra, de realmente se posicionar e, efetivamente, reconhecer que ainda existe racismo no Brasil”, disse Tebet.

 Simone Tebet não deixou de enfatizar a questão da aprovação das cotas pelo Supremo. O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou no dia 26 de abril, a constitucionalidade do sistema de cotas raciais adotado pelas universidades públicas brasileiras. O julgamento teve como resultado a conclusão unânime dos 10 ministros da mais alta corte do país. Segundo a vice-Governadora, as escolas devem realizar debates sobre o assunto com os alunos. Fez o alerta para que os professores mostrem aos alunos o outro lado da questão racial para que ele faça seu juízo de valor sobre as cotas raciais. “Isso me preocupa. Acho que nas escolas têm que ter um debate democrático sobre o assunto”.

Instituída pelo presidente do Senado, José Sarney, a comissão do Pacto Federativo reúne 14 especialistas, entre juristas, tributaristas e cientistas políticos. A comissão decidiu priorizar quatro tópicos relacionados ao tema: os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de participação dos Estados (FPE) e dos royalties do petróleo; as regras de cobrança e apropriação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS); e a troca do indexador das dívidas dos estados junto à União.

Mariana Anjos / Com Informações Notícias MS