Defensoria Pública de MS pede interdição da Unei Dom Bosco

A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul solicitou a interdição parcial da Unidade Educacional de Internação (Unei) Dom Bosco, em Campo Grande. A representação com pedido liminar de interdição do local foi protocolada nessa terça-feira (29), junto a Vara da Infância e da Juventude.

O caso está sob encargo do Defensor Público da 41ª DPE de Campo Grande, Eugênio Luiz Dameão. O pedido da Defensoria Pública é para que sejam apuradas irregularidades do local, sob responsabilidade do superintendente de Assistência Socioeducativa da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e do diretor da unidade, Jair da Costa Carvalho.

O magistrado, titular Vara da Infância e da Juventude da Capital, Roberto Ferreira Filho, também é corregedor das medidas sócio educativas da comarca. Na Unei Dom Bosco, a quantidade de internos é superior a capacidade do local, que atualmente tem 48 vagas, mas abriga 75 adolescentes. Além do excesso de internos a situação é ainda mais grave devido a mínima quantidade de agentes socioeducativos por plantão, o que compromete a segurança.

Outros problemas foram relatados pelo Defensor Público na ação, entre os quais a falta de espaço, constantes rebeliões e fugas, e ainda o uso de drogas dentro da Unei. “O Estado de Mato Grosso do Sul, há vários anos, vem negligenciando na efetivação de um projeto pedagógico socioeducativo digno e capaz de impulsionar os adolescentes internados na Unidade Educacional de Internação Dom Bosco em alcançarem uma vida saudável, com a finalidade de afastá-los por completo de ambiente nocivo em que vivem e por conseqüência, da criminalidade”, afirmou no pedido o Dr. Eugênio Luiz Dameão.

O Defensor Público solicitou a proibição de internação acima da capacidade de leitos, que é de 48, e a imediata transferência dos adolescentes que excedem a capacidade.

Mariana Anjos / Com Informações Assessoria - Defensoria Pública