Foi publicado hoje o regulamento interno do Parque das Nações Indígenas

O Regulamento Interno do Parque das Nações Indígenas foi aprovado pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) e a portaria foi publicada no Diário Oficial hoje (20). Sob a administração do Imasul, o parque visa ampliar os espaços públicos de utilização integrados à preservação e conservação do meio ambiente com as atividades culturais, de lazer, esportes e recreação proporcionando melhoria da qualidade de vida da sociedade.

O Parque das Nações Indígenas funcionará todos os dias, das 6 às 22 horas, nas segundas-feiras o acesso é somente pelo Portal Guarani, situado na avenida Afonso Pena, 7000.

Entre as proibições no interior do local estão: transitar com bicicleta ou triciclo motorizados; soltar pipa utilizando fios cortantes (ex: cerol); nadar ou praticar quaisquer atividades nos córregos e nos lagos sem prévia e expressa autorização; retirar flores, mudas ou plantas em geral, exceto quando se tratar de pesquisa cientifica devidamente autorizada pelo Imasul; danificar, pichar, grafitar ou subtrair bens públicos; lançar galhos, detritos ou qualquer objeto nos lagos ou nos córregos; adentrar na área de mata ciliar; usar churrasqueiras ou fazer fogueiras; molestar ou alimentar os animais; montar barracas para acampamentos sem prévia e expressa autorização; portar recipientes de vidro; usar, sem autorização, alto-falantes ou outros aparelhos de som amplificado; comercializar qualquer tipo de produto dentro da área sem prévia autorização; circular com animais domésticos sem autorização. A circulação de menores de 10 anos é permitida somente acompanhados dos pais.

Para a realização de espetáculos musicais, shows e outros eventos, no interior e no estacionamento do PNI, o interessado deve consultar a viabilidade do pedido e a disponibilidade do espaço, requisitar autorização ao diretor-presidente do Instituto com antecedência de 15 dias.

Se houver o descumprimento das determinações o infrator está sujeito a punição, sendo o Imasul isento da responsabilidade de acidentes posteriores. Dúvidas ou os casos omissos deverão ser encaminhas para o Imasul e as instruções daí originadas para complementar as normas e procedimentos, passarão a integrar o Regulamento.