Após tomar conhecimento da ocorrência, em que dois homens haviam arrastado um cachorro, do bairro Aero Rancho até o Centro de Zoonoses – CCZ em uma motocicleta, a PMA foi nesta terça-feira à Delegacia de Polícia Civil de Crimes Ambientais para obter os dados dos autores, no intuito de proceder à parte administrativa da ocorrência.
A multa administrativa prevista pela legislação ambiental é de R$ 500,00 a R$ 3.000,00 reais para atos de maus-tratos a animais. Diante da gravidade da ocorrência, os policiais aplicaram a multa máxima prevista que é de R$ 3.000,00 contra cada um dos autuados.
Eles serão notificados da autuação em suas residências e terão prazo de 20 dias para efetuarem suas defesas junto ao órgão ambiental (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL). A PMA solicitou também o laudo veterinário junto ao CCZ para anexar ao processo administrativo. Os autores, de 43 e 57 anos, já estão respondendo por crime ambiental.
A pena por maus-tratos é de 06 meses a 01 ano e meio de detenção.
Leia Também
Detran de Mato Grosso do Sul passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital
Equipamentos e 522 viaturas:
Projeto de IA do Detran-MS
