A secretária municipal de Administração, Aurenice Rodrigues Pinheiro Pilatti empossou na manhã desta sexta-feira (13), os membros da Comissão Permanente de Gestão dos Planos de Carreiras e Remuneração (Cogeplan). No ato, a titular da pasta representou o prefeito Nelson Trad Filho.
A atuação primordial da comissão é planejar, coordenar e acompanhar a formulação, elaboração, implantação e administração dos planos de carreiras e remuneração do Poder Executivo. Na opinião da secretária, a comissão tem um papel importante “A comissão permanente vai atualizar os planos na medida em que nossa legislação for mudando, os planos devem acompanhar o dinamismo”, enfatizou Aurenice.
Começa agora a segunda fase do Plano de Cargos e Carreiras, que é a definição das comissões setoriais e construção de 23 planos de carreiras. O anteprojeto será encaminhado a Câmara Municipal até dezembro. A primeira fase foi à elaboração das diretrizes aprovadas em dezembro de 2011. O termo de posse foi lido pela secretária-adjunta de Administração e integrante da comissão, Maria Selma Perez. Após os membros assinarem o documento, deu-se início à primeira reunião de trabalho da comissão.
“A comissão vai desenvolver o trabalho para os Planos de Cargos e Carreiras dos servidores municipais da prefeitura”, explicou Selma. A comissão é integrada por servidores do quadro de pessoal do poder executivo, indicados como representantes: dois da Semad, um da Escola de Governo de Campo Grande, um da Procuradoria-Geral do Município, um da Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, um do Sindicato dos Funcionários e Servidores da Prefeitura Municipal de Campo Grande (Sisem) e um do Sindicato Campo-Grandense dos Profissionais da Educação (ACP).
Os membros representantes dos órgãos da prefeitura foram escolhidos dentre servidores com nível superior e indicados pelo respectivo titular, e os representantes das entidades referidas nos incisos V e VI pelas respectivas entidades sindicais. Para cumprimento de suas atribuições, a comissão terá apoio das comissões setoriais, que atuarão junto a cada secretaria municipal, autarquia e fundação integrante da estrutura do poder executivo.
Cada comissão setorial será integrada por servidores lotados no órgão ou na entidade a que se vincula, conforme a seguinte composição:
a) as secretarias municipais de Governo e Relações Institucionais, da Receita e de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do Agronegócio;
b) as agências municipais de Habitação e de Regulação de Serviços Públicos Delegados e do Instituto Municipal de Planejamento Urbano;
c) as fundações municipais de Cultura, de Esporte e Social do Trabalho e o Instituto Municipal de Tecnologia da Informação.
II - com cinco membros:
a) as secretarias municipais de Educação, de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, de Políticas e Ações Sociais e de Cidadania e de Infraestrutura, Transporte e Habitação;
b) a Agência Municipal de Transporte e Trânsito e o Instituto de Previdência Social de Campo Grande;
III - com sete membros, as secretarias municipais de Administração e de Planejamento, Finanças e Controle.
IV - com nove membros, a Secretaria Municipal de Saúde Pública.
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