Emissão da primeira via da identidade agora é gratuita

 Quem ainda não possui a carteira de identidade, ou RG (Registro Geral), agora pode adquirir a primeira via do documento sem nenhum custo. A partir de hoje (19), a emissão da primeira via da identidade será gratuita em todo o território nacional.

A determinação é da presidente Dilma Rousseff e foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira.

Já na segunda via, pode ser cobrada a taxa, que é diferenciada em cada Estado. Alguns estados como Rio de Janeiro, Acre e Distrito Federal, já haviam isentado a taxa na emissão da primeira via da identidade.

Para requerer o documento em Campo Grande (MS), é necessário procurar um Posto de Identificação, com a certidão de nascimento ou casamento original e uma cópia (não precisa ser autenticada). Podem requerer o documento brasileiros naturalizados, e o português beneficiado pelo Estatuto da Igualdade.

Esta lei sancionada pela presidente Dilma e pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, modifica a Lei no 7.116. de 29 de agosto de 1983, que não traz o direito á gratuidade.

Serviço: confira os endereços dos Postos de Identificação.

Posto de Identificação - Centro
Rua 26 de Agosto com Av. Calógeras - "Shopping 26 de Agosto" - Centro
Fone: 67-3384-3100

Central de atendimento ao Cidadão - Cel. Antonino (PRÁTICO)
Rua Santo Ângelo, 51 - Bairro Cel. Antonino
(ao lado do terminal General Osório)
Fone: 67-3314-4774

Central de atendimento ao Cidadão - Aero Rancho (PRÁTICO)
Av. Marechal Deodoro s/n - Bairro Aero Rancho
(em frente ao terminal do Aero Rancho)
Fone: 67-3314-6271

Central de atendimento ao Cidadão - Guaicurus (PRÁTICO)
Av. Guri Marques 5111 - Vila Concórdia 
(em frente ao terminal Guaicurus). 
Fone: 67-3317-2820