O piso salarial do advogado está previsto para ser votado na próxima reunião do Conselho da OAB – MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso do Sul), caso seja aprovado, começará a valer imediatamente. A proposta sugerida pela Associação do Novo Advogado (ANA) é de R$ 1.866, valor aprovado pelo conselho na sexta-feira passada (10). Agora, os conselheiros aguardam parecer técnico da Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios da Ordem (COHA) para que seja votada definitivamente a proposta.
“Depois de aprovado, o advogado empregador que não pagar o piso salarial pode ser responsabilizado. E, em casos na Justiça do Trabalho, um salário menor pode ser majorado até o piso. Aprovado pelo Conselho, já entra em vigor”, comentou o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.
O tema foi debatido em Audiência Pública realizado no Plenário da OAB/MS na semana passada. De acordo com a secretária-geral da Seccional, Rachel de Paula Magrini Sanches, chegam a COHA reclamações de advogados que recebem salário de R$ 700.
A COHA também vai elaborar proposta de piso para advogados que prestam serviços ao Poder Público, seja por contrato ou concurso. Esta proposta também será votada na próxima reunião do Conselho da OAB/MS, prevista para acontecer no início de setembro.
Leia Também
Detran de Mato Grosso do Sul passa a oferecer opção de CNH exclusivamente digital
Equipamentos e 522 viaturas:
Projeto de IA do Detran-MS
