Votação de Conselho Seccional define piso salarial para advogados de MS

 O piso salarial dos advogados foi definido pelo Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso do Sul (OAB/MS), em reunião na sexta-feira (14).

Com o novo piso, o advogado que trabalhe 20 horas semanais não pode ganhar menos que R$ 1.200 e o profissional que atua por 40 horas por semana tem um piso de R$ 1.870. “Foi o valor encontrado após muitos debates, discussões e até uma audiência pública”, comemorou Rachel de Paula Magrini Sanches, Secretária Geral da OAB/MS.

 De acordo com a OAB-MS, a proposta salarial passou pelo crivo também da Associação do Novo Advogado (ANA) e por parecer técnico da Comissão de Fiscalização de Honorários Advocatícios da Ordem (COHA).

 Também foi estabelecido um reajuste anual dos valores, tendo como base a variação acumulada do Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), calculada pela Fundação Getúlio Vargas.

 O valor é considerado intermediário no País, e leva em conta a renda per capita sul-mato-grossense, de R$ 676 (ano base 2010). No Paraná, por exemplo, o piso salarial é de R$ 1.387,75 por uma jornada de 55 horas semanais.

 O vice-presidente da Seccional, Júlio César Souza Rodrigues, afirmou que o piso salarial fortalece a advocacia regional. “Assim, evitamos que o advogado, em especial os novos, sejam explorados. É um valor mínimo para valorizar o trabalho do operador do Direito”, comentou.

 Chegaram à COHA reclamações de advogados que recebem salário de R$ 700. 

 “Depois de aprovado, o advogado empregador que não pagar o piso salarial pode ser responsabilizado. E, em casos na Justiça do Trabalho, um salário menor pode ser majorado até o piso. Aprovado pelo Conselho, já entra em vigor”, comentou o presidente da OAB/MS, Leonardo Avelino Duarte.

 Para o presidente da ANA, Yves Drosghic, há informações de profissionais que trabalham com salários indignos, além disso, é preciso discutir também a forma de contratação do advogado em escritórios, se será por prestação de serviço ou CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

 A COHA também vai elaborar proposta de piso para advogados que prestam serviços ao Poder Público, seja por contrato ou concurso.