O prefeito Nelson Trad Filho vai enviar à Câmara Municipal projeto que prevê um reajuste linear de 5,31% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) que será cobrado em 2013. A previsão orçamentária para o ano que vem é uma receita com o tributo de R$ 255.386.000,00. O percentual de correção do imposto, que responde por 15% da receita da Prefeitura, corresponde ao IPCA-E (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado- Especial) calculado pelo IBGE. A variação leva em conta os dados do Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisas de Custos e Índices da Construção Civil) e o comportamento do mercado imobiliário ao longo de 2012.
No encontro que teve com os vereadores nesta segunda-feira, o prefeito apresentou os indicadores e o cenário do mercado imobiliário que serviram de base para a definição do percentual de reajuste. “Depois de uma explosão em 2011, numa espécie de bolha imobiliária, 2012 foi um ano de relativo desaquecimento do setor, com muita oferta de imóveis, influenciando na queda ou estabilização dos preços", explicou.
Por conta desta tendência, houve correção de 5,31% sobre o valor venal dos terrenos e foi mantido o valor venal dos imóveis prediais, que é a base de cálculo do imposto. O IPTU de 2012 , na média teve correção 7,33% no valor venal dos terrenos e de 8,20% nas casas e apartamentos, chegando a 15,5% nos imóveis na região impactadas por obras de infraestrutura executadas pela prefeitura.
“Não poderíamos simplesmente nos omitir, deixando de corrigir o valor do IPTU. A Lei de Responsabilidade Fiscal obriga que para cada centavo de renúncia fiscal, é preciso apresentar uma alternativa para compensar esta perda de receita”, justificou o prefeito. Nelsinho deixou claro que os vereadores terão a liberdade de promover os ajustes nos projetos que considere convenientes.
Além de apresentar detalhes do projeto do IPTU, o prefeito mostrou aos vereadores que até dia 31 de dezembro vai pagar os salários de novembro, dezembro e o 13° do funcionalismo, totalizando R$ 189 milhões. Também vai pagar ou deixar em caixa, os recursos para o pagamento dos compromissos com o custeio, a amortização e o serviço da dívida.
Nelsinho explicou que a arrecadação (composta basicamente por ICMS, FPM, IPTU, ISSQN), vai garantir os recursos necessários para as despesas de custeio, pagamento de pessoal, amortização da dívida. O projeto orçamentário 2013, com reajuste de 15,43%, prevê a destinação de 29% dos recursos para a saúde; 25,3% para educação e 28% para transporte, infraestrutura e urbanismo.
