Desde o dia 1° de janeiro o comércio (atacadista/varejista) não pode mais vender aparelhos eletrodomésticos fora do Padrão Brasileiro de Plugues e Tomadas, de acordo com a Portaria Inmetro n° 371, de 29/12/2009, que contempla 97 famílias de eletrodomésticos e similares, nacionais e importados.
Apenas ficaram de fora os produtos já inseridos em um Requisito de Avaliação da Conformidade (RAC) específico que integram o Programa Brasileiro de Etiquetagem (PBE), os quais já são avaliados diretamente no programa de eficiência energética.
O mercado brasileiro passou a comercializar dois modelos de plugues (com dois ou três pinos redondos) e tomadas (tomadas com três orifícios de 4 mm ou 4,8 mm). A adequação foi feita para proteger o consumidor e diminuir as acidentes como choques elétricos, incêndios e até mortes.
Os plugues de três pinos são utilizados em aparelhos que necessitam de aterramento (como por exemplo ar-condicionado, refrigeradores, computadores, etc.), uma vez que o terceiro pino realiza a ligação com o fio terra, evitando que o consumidor sofra um choque elétrico ao ligar aparelhos que estejam em curto-circuito. Essas mudanças contribuíram para que os plugues sejam mais econômicos, protegendo o usuário e as instalações elétricas.
A diretora técnica da Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS), Luciana Boni Cogo, ressalta aos consumidores que a medida visa diminuir a concorrência desleal de produtos importados ou contrabandeados que não atendem as normas técnicas comprometendo a segurança das instalações e do usuário. “A certificação compulsória contribui para que o fabricante aperfeiçoe seus produtos e quem ganha com isso é o usuário”, afirma.
Caso o consumidor encontre produto irregular pode denunciar no telefone 0800 67 5220.
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