Comerciários de MS comemoram regulamentação da profissão aprovada

Comerciários de Mato Grosso do Sul e de todo Brasil estão em festa. O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (20), o texto final do projeto de lei que regulamenta a profissão de comerciário. A matéria segue agora para sanção presidencial. A proposta (PLS 115/2007) do senador Paulo Paim (PT-RS) já havia sido aprovada no Senado, mas voltou ao exame dos senadores por ter recebido três emendas em sua tramitação na Câmara dos Deputados.

O texto originalmente aprovado no Senado determina que a atividade ou função desempenhada pelos empregados do comércio venha especificada na carteira de trabalho, fixa a jornada de trabalho em oito horas diárias e 44 semanais e estabelece que a contribuição para o custeio da negociação coletiva não seja superior a 12% ao ano e 1% ao mês do salário do trabalhador.

Uma das emendas recebidas na Câmara retirou o limite de 12% por ano do salário do trabalhador para a contribuição para custeio da negociação coletiva, mas manteve o limite de 1% ao mês. Em novo exame no Senado, durante sua tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), o relator da matéria, senador João Alberto Souza (PMDB-MA), recomendou a aprovação desta emenda. O relator, porém, rejeitou as outras emendas por considerar que reafirmam direitos já previstos em outras normas.

“Essa aprovação vem de encontro a um anseio de décadas de nossa categoria”, afirmou Idelmar da Mota Lima, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande – SECCG e da FETRACOM/MS (Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul).

Segundo ele, a regulamentação vai dar mais segurança ao comerciário para exercer plenamente sua profissão, que terá regras pré estabelecidas. “E isso será um bom alicerce para melhoria do desempenho profissional de todos.

O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Dourados – SECOD, Pedro Lima, também comemorou a aprovação da matéria no Senado. “Não temos dúvida de que a presidenta Dilma Rousseff vai nos complementar imediatamente essa alegria, sancionando logo esse Projeto de Lei, que é um anseio antigo de nossa classe”, afirmou.

Para o líder sindical douradense, o projeto vem com a aprovação de algumas medidas importantes como o estabelecimento da carga horária de trabalho e sobre a contribuição que os empregados darão aos sindicatos para sua sobrevivência e luta em defesa dos interesses da categoria.

Em Três Lagoas, o líder sindical do SECTL, Eurídes Silveira, também comemorou a aprovação do Projeto de Lei. Ele disse que agora os comerciários poderão dizer com orgulho que essa é sua profissão, que será reconhecida e valorizada inclusive em sua carteira de trabalho.

Divino José Martins, presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Ponta Porá – SECPP, disse que foi uma grande vitória da classe comerciária que luta há muito tempo por essa regulamentação. “Foi uma luta de todos, desde a diretoria da CNTC, FETRACOM nos Estados e dos sindicatos de todo Brasil. Todos fomos responsáveis por essa conquista”, comentou.

Sidney Ribeiro, do SEC de Naviraí, Nilson de Souza, de Nova Andradina e Aloizio Carmo Ribeiro, do SEC de Corumbá, também estão comemorando a aprovação do Projeto de Lei do Senado, que regulamenta a profissão dos comerciários no Brasil.