Livre da burocracia, econoizando tempo, papel, dinheiro e conferindo agilidade a quem precisa, em pouco mais de dois anos de funcionamento, o projeto da Corregedoria-Geral de Justiça do TJMS, que utilziou a tecnologia para a facilitar a prestação jurisdicional, já beneficiou praticamente meio milhão de cidadãos. Desde dezembro de 2010, quando o serviço começou a funcionar, 498.148 certidões judiciais negativas on-line foram solicitadas.
Antes, as certidões negativas custavam R$ 20,00 e precisavam ser solicitadas pessoalmente no cartório distribuidor. O tempo de resposta era de até três dias úteis. Com a implementação do projeto, as certidões passaram a ser solicitadas pela internet, de forma gratuita e automática. Para solicitar a certidão, basta cadastrar seu pedido pelo link http://www.tjms.jus.br/sco/abrirCadastro.do.
A resposta é enviada para o e-mail cadastrado no mesmo instante e, assim que a certidão está disponível, com todas as orientações necessárias para a realização do download. Somente nos casos de certidão positiva é que o solicitante é orientado a se dirigir ao fórum da cidade.
Podem ser solicitadas Certidões Judiciais Negativas On-line: cível, criminal, falência e da justiça militar estadual. O serviço abrange as comarcas em que o serviço está disponível: Água Clara, Anastácio, Anaurilândia, Aparecida do Taboado, Bandeirantes, Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Cassilândia, Chapadão do Sul, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Dois Irmãos do Buriti, Dourados, Jardim, Naviraí, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso, Sonora e Três Lagoas.
Desde o começo, o projeto foi considerado uma conquista da Corregedoria Geral de Justiça que, em parceria com a Secretaria de Tecnologia de Informação, desenvolveu um sistema fácil de requerimento do documento.
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