Trâmites online geram economia de 25% ao TJMS

A Portaria n. 306, de 6 de abril de 2011, que fez com que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul passasse a tramitar ofícios, cartas, despachos, peças processuais dos autos de mandados de segurança, habeas corpus e agravos originados, de forma eletrônica, em vigor há pouco mais de um ano, já gerou uma economia de 25% do valor que seria gasto com o tradicional serviço de malote, por meio da Empresa de Correios.  . Isso foi possível a partir do SCDPA (Sistema de Controle de Documentos e Processos Administrativos).

De abril de 2011 a dezembro de 2012, foram 27,5 mil expedientes digitais emitidos no Poder Judiciário. A Coordenadoria de Apoio e Atendimento ao Público informou, por meio do relatório de despesas referentes ao serviço de malotes do Poder Judiciário que, no ano de 2011, o total  gasto foi de aproximadamente R$ 289.781,62, ao passo que, em 2012, o valor pago diminuiu em R$ 70 mil em relação ao ano anterior, o que equivale a 4.700 resmas de papel, ou seja, 10.700 quilos de expedientes a menos por ano.

Transformando esta economia em papel, significa que estas resmas equivalem a 34 árvores de 18 metros de altura que deixaram de ser contadas para produzir essa quantidade de papel. Assim o SCDPA, pela Portaria n. 306/11, colocou em prática a Recomendação n. 11 de 2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prevê que os Tribunais devam adotar políticas públicas visando à formação e recuperação de um ambiente ecologicamente equilibrado, além da conscientização dos próprios servidores e jurisdicionados sobre a necessidade de efetiva proteção ao meio ambiente.

Para o coordenador de Racionalização e Projetos Estratégicos, José Eduardo do Nascimento, o  SCDPA assumiu uma posição de vanguarda e as expectativas da Administração do TJMS com a utilização dessa ferramenta eletrônica foram confirmadas pela economia, segurança, aumento da produtividade e celeridade na prestação jurisdicional.