Procon/MS ensina sobre direitos do consumidor em curso para multiplicadores

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon/MS) participou nesta manhã do Curso de Formação de Multiplicadores em Educação para o Consumo Sustentável, realizado pela Agência Estadual de Metrologia (AEM/MS), órgão delegado do Inmetro.

A advogada da Superintendência, Rosimeire Cecília da Costa, falou sobre Direitos do Consumidor, no auditório da Agência. Ela explanou sobre a importância do órgão que protege os consumidores e os direitos que os mesmos têm em determinadas situações. A forma de atuação do Procon e as atividades de proteção e defesa do consumidor também foram debatidas com exemplos que acontecem no cotidiano das pessoas.

Diversas dúvidas foram explicadas na oportundade no que diz respeito ao defeito ou vício de um produto ou serviço adquirido. É importante sabermos os direitos que todo consumidor tem ao adquirir um produto ou serviço com defeito. Esse tipo de reclamação acontece diaramente no órgão”, enfatizou Rosimeire Costa.

A palestra foi encerrada com as explanações sobre a quem reclamar ou recorrer em caso de qualquer problema vinculado a relações de consumo. “Dentro do sistema nacional de defesa do consumidor, previsto no artigo 105 do código de defesa do consumidor, o consumidor lesado pode recorrer aos seguintes órgãos: Procon; Ministério Público Federal e Estadual; Defensoria Pública Federal e Estadual; além dos juizados especiais cíveis”, finalizou a advogada do órgão. O telefone de denúncia é o 151.