Procon divulga Cadastro Nacional de Reclamações e ações do consumidor

O Procon divulga amanhã (14) os dados do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas com o ranking das empresas mais reclamadas no órgão de defesa do consumidor. A divulgação será feita no auditório da Governadoria às 14 horas pelo superintendente Alexandre Rezende, que vai informar também o número de atendimentos realizados pelo Procon, o índice de solução das demandas dos consumidores e os indicadores de melhoria de qualidade na prestação de serviço.

A divulgação e formulação do Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas, instrumento essencial para proteção e orientação dos consumidores, é uma exigência da lei 8.078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) - e do decreto nº 2.181/97.

Fazem parte do cadastro de Reclamações Fundamentadas as demandas dos consumidores registradas como reclamação e que, após serem analisadas tecnicamente pelo órgão de defesa do consumidor, foram consideradas fundamentadas. O cadastro informa, ainda, se as reclamações foram ou não atendidas pelos fornecedores.

A divulgação deste cadastro, ao mesmo tempo em que cumpre expressa disposição do Código de Defesa do Consumidor, reforça a cultura da prevenção e permite a promoção de políticas públicas para a defesa do consumidor. O acesso ao cadastro assegura aos consumidores a possibilidade de escolha de seus fornecedores, servindo de incentivo para o aprimoramento dos produtos e serviços disponibilizados no mercado de consumo.

O Procon vai apresentar ainda as estratégias para o avanço dos indicadores de melhoria na qualidade da prestação dos serviços das empresas mais reclamadas. “Vamos solicitar as empresas que apresentem planos e projetos contendo as ações a serem desenvolvidas para redução dos números de reclamações no Procon. Com isso queremos diminuir e melhorar os números de Mato Grosso do Sul. As empresas que não apresentarem resultados positivos, de acordo com seus planos, podem ter até seus serviços suspensos temporariamente. É uma ação para melhorar a qualidade dos serviços prestados ao consumidor sul-mato-grossense”, explicou o superintendente do Procon, Alexandre Rezende.

De Olho na Validade

O Procon vai aproveitar a comemoração do Dia Mundial Do Consumidor para lançar o “De Olho na Validade”. A ação é resultado de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que será celebrado entre o Procon e os supermercados de Campo Grande. De acordo com o Termo o consumidor que encontrar na gôndola do mercado um produto com prazo de validade vencido, deverá informar os responsáveis pelo estabelecimento e levará um produto igual, só que dentro do prazo de validade e totalmente de graça. O TAC será assinado ainda nos próximos dias.

Outras políticas específicas de defesa do consumidor ainda serão realizadas como a criação do Procon Mirim que vai distribuir material pedagógico e realizar palestras para auxiliar na formação do futuro consumidor e a criação do Procon da Melhor Idade, que visa atender o consumidor acima de 60 anos nas demandas e explicações sobre o funcionamento, direitos e deverem quanto aos planos de saúde e empréstimos consignados.

 O superintendente do Procon, Alexandre Rezende, vai atender a imprensa no auditório da Governadoria, às 14 horas, para explicar todas as ações programadas pelo órgão de defesa do consumidor para o ano de 2013 e as ações voltadas à comemoração do Dia Mundial do Consumidor.