Maioria dos leitores acham que PEC das domésticas interfere na rotina familiar

 A PEC das Domésticas entrou em vigor no dia 3 de abril de 2013, conforme publicado no Diário Oficial da União (DOU), de acordo com o texto, os trabalhadores domésticos passam a ter os mesmos direitos que os demais trabalhadores.

Dos direitos garantidos, alguns ainda precisam ser regulamentados como: FGTS, seguro-desemprego, indenização quando demitida sem justa causa, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente do trabalho. 

De acordo com a emenda parlamentar, um prazo de 90 dias após a PEC ter entrado em vigor é o prazo para que esses direitos sejam regulamentados.

O site de notícias MS Repórter perguntou aos seus leitores se eles achavam que as novas normas para empregados domésticos iria mudar a rotina das famílias e o resultado mostrou que 80% acham que sim e 20% acha que isso não mudaria em nada a rotina familiar.

De acordo com a vendedora Gabriela Junqueira, em sua casa não mudou muita coisa, já que sua empregada doméstica já era registrada há um ano. “Ela trabalha com a gente há três anos, mas há um ano a registramos, a única coisa que incluímos foi a folha de ponto”. Gabriela disse ainda que em sua casa antes mesmo da aprovação da PEC, já era recolhido o FGTS e INSS de sua empregada, mas o FGTS não era descontado dela e sim 100% do empregador.

Já a empregada doméstica Cláudia Regina Gonçalves, 35 anos, diz que a única coisa que mudou em sua rotina foi o horário. “Antes terminava o serviço e ia embora, agora tenho que cumprir o horário, faço 8 horas diárias com intervalo para o almoço. Outra coisa que antes não tinha e hoje temos aqui no meu serviço é a folha de ponto”. Cláudia é registrada há três anos e já recebia os mesmos benefícios que os outros trabalhadores antes mesmo da Aprovação da PEC.

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