Prefeitura justifica interdição do Jockey Club como desrespeito à Lei do Silêncio

 A prefeitura de Campo Grande se pronunciou hoje (14), por meio de uma nota publicada no portal CG Notícias, sobre a interdição do Jockey Club, publicada no Diário Oficial do Município desta terça-feira. O motivo, segundo esclarece a nota, é o descumprimento da Lei do Silêncio, com base em laudos de medições sonoras, realizados desde 2012.

A administração pública alega que os laudos foram encaminhados pela própria direção do estabelecimento, além dos realizados pelos técnicos do Departamento de Licenciamento e Monitoramento Ambiental.

Ainda de acordo com a nota, “outro motivo que reforçou tal decisão foi a ausência de Alvará de Funcionamento e Localização da atividade para o referido endereço, onde são realizados os eventos”.

A Prefeitura de Campo Grande ressalta que a direção do estabelecimento foi notificada após os eventos realizados, porém os problemas permaneceram sem soluções.

Segundo a prefeitura, o local tem sido alvo de constantes reclamações da população e do Ministério Público. A interdição é citada pela prefeitura como parcial e uma decisão fundamentada no que estabelece a legislação municipal.

A Semadur alerta que o descumprimento do Termo de Interdição implicará na cassação da permissão de funcionamento do empreendimento.