Prefeito Alcides Bernal fala sobre pagamento de contratos

O Prefeito de Campo Grande Alcides Bernal informou nessa quinta-feira (6), em entrevista coletiva à imprensa, que a dívida da Prefeitura com fornecedores é de R$ 19.065.289,43, valor dentro da normalidade considerando que os pagamentos seguem o fluxo de caixa do Tesouro. “Não é verdadeira a informação de que o Município tem uma dívida de 450 milhões, como foi noticiado”, declarou ele.

Junto com o Secretário Municipal de Planejamento, Finanças e Controle, Wanderley Ben Hur da Silva, e o Procurador Geral do Município, Luiz Carlos Santini, o Prefeito apresentou aos jornalistas os esclarecimentos sobre o valor a pagar de R$ 448 milhões, que precisa seguir os trâmites normais do orçamento público.

O Secretário Ben Hur explicou que no primeiro quadrimestre de 2013, a Prefeitura empenhou R$ 710.882.419,39, dos quais foram liquidados R$ 281.817.000,85 e pagos R$ 262.751.711,42. Restando pouco mais de R$ 19 milhões, que serão pagos conforme o fluxo normal de caixa. “A Prefeitura faz o empenho, mas só pode formalizar o pagamento após ser feita a entrega do produto adquirido ou depois da conclusão dos serviços prestados”, esclareceu ele.

Irregularidades na cobrança da empresa RDM

Alcides Bernal disse que foi constatado irregularidades no contrato com a empresa RDM Recuperadora de Crédito e não há razão para efetuar pagamento de R$ 4 milhões enquanto a conferência dos serviços prestados não for concluída. O Prefeito esclareceu que o Tribunal de Justiça apenas solicitou o envio de documentos referente ao contrato de prestação de serviços da empresa para que o juiz Nélio Stábile possa substanciar sua decisão e não obrigou o pagamento imediato. “Também não existe qualquer bloqueio de valor do Município relativo a esse pagamento”, afirmou.

Conforme o Procurador Geral do Município, Luiz Carlos Santini, presente no evento, o contrato com a empresa RDM prevê que os pagamentos devem ser realizados após a conferência dos serviços prestados, no caso, os valores recebidos pela empresa relativos a recuperação de créditos. “Nessa conferência foram verificadas algumas irregularidades, o que motivou a suspensão do pagamento até que seja concluída a análise das cobranças”, explicou.

Luiz Carlos Santini informou ainda que o Ministério Público pediu explicações da Prefeitura, no início deste ano, por meio de ação civil pública, para saber a razão de a empresa RDM estar ocupando espaço em órgãos públicos sem o recolhimento de aluguel, como acontecia na Central de Atendimento ao Cidadão. Diante desta irregularidade, a atual administração decidiu notificar a referida empresa no sentido de formalizar a cobrança do aluguel. Com isso, a empresa preferiu fechar o posto de atendimento.

Outra irregularidade apontada pelo Procurador Geral foi a cobrança de serviço não prestado. Segundo ele, o contrato prevê que a empresa recebe um percentual do valor arrecadado em seus postos de atendimento e estavam cobrando sobre os valores arrecadados na rede bancária. “O contrato prevê que a empresa não será remunerada pelo recebimento de créditos, quando for instituído algum programa especial para recebimentos de débitos, como o Fique em Dia”, enfatizou Luiz Carlos Santini.

Para ele, é estranho que nos anos de 2011 e 2012 a empresa RDM, que arrecadou R$ 3,4 milhões, tenha recebido da Prefeitura, nesse mesmo período, o valor de R$ 1.064.215,61, e agora está cobrando do Município mais de R$ 4 milhões referente aos meses de dezembro de 2012 a abril de 2013. “O contrato também não prevê pagamento a RDM quando o contribuinte pagar seus débitos na rede bancária, o que vinha sendo cobrando pela empresa irregularmente”, ressaltou o Procurador.

O Prefeito Alcides Bernal disse que não pode ser conivente com pagamentos de contratos que apresentam irregularidades, uma vez que a empresa RDM está cobrando por serviços não realizados. “Nós estamos respeitando os princípios da transparência, da moralidade e legalidade. Temos que cuidar do recurso do nosso povo”, enfatizou.

Alcides Bernal explicou que todos os contratos assinados na gestão anterior estão sendo reavaliados criteriosamente. Conforme o Prefeito, todos os contratos que não apresentaram irregularidades estão com os pagamentos em dia. Para ele, a criação da CPI para investigar os pagamentos da Prefeitura tem o propósito de desviar a atenção da população.

Segundo o Prefeito, a informação de que a Prefeitura tem dívida de 400 milhões não é verdadeira. “Querem tirar o foco da CPI da Saúde. Essa, sim, tem muita coisa a ser investigada diante das graves denúncias veiculadas na imprensa”, lembrou Alcides Bernal.