Juiz idealizador do Ficha Limpa participa do VI Congresso de Direito Público

 Além de debater temas jurídicos atuais, com renomados juristas, o VI Congresso de Direito Público e o Procurador do Estado, promovido pela Associação dos Procuradores de Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS), também dará contribuição ativa ao movimento "Eleições Limpas". O movimento, conduzido pelo juiz Marlon Reis, do Maranhão, pretende submeter ao Congresso novo projeto de iniciativa popular alterando outros aspectos do sistema eleitoral, como o financiamento de campanha. Dr. Marlon irá proferir a palestra “Uma nova ordem política para o Brasil” no dia 27 de setembro, sexta-feira, encerrando o evento.

O juiz também foi um dos idealizadores e condutores do movimento que submeteu ao Congresso Nacional o projeto de iniciativa popular que resultou na conhecida Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº. 135 de 2010), que torna inelegível por oito anos o candidato que tiver o mandato cassado, renunciar para evitar a cassação ou for condenado por decisão de órgão colegiado . O magistrado tem percorrido todos os Estados brasileiros divulgando o movimento "eleições limpas", que já ganhou apoio da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), que o entende compatível com as lutas da advocacia pública, que sempre se colocou ao lado da cidadania.

“A Aprems irá aproveitar o evento para colher assinaturas em favor do projeto e as entregará ao palestrante para que sejam somadas às demais recolhidas por todo o País. Os congressistas poderão, portanto, aproveitar o congresso não apenas para aprimorar seus conhecimentos jurídicos, mas participar ativamente de um debate da maior importância política”, ressalta o presidente da APREMS, Fábio Jun Capucho.

O Congresso conta com um quadro de renomados palestrantes, especialistas em direito previdenciário, ambiental, processual, administrativo e tributário. O evento acontecerá na Assembleia Legislativa do Estado, nos dias 25, 26 e 27 de setembro. As inscrições são feitas pelo site http://aprems.sistematuse.com.br/ mediante doação de 1 kg de alimento não-perecível e todos os participantes que tiverem pelo menos 60% de frequência receberão certificado de 20 horas/aula.

Também haverá mini-cursos sobre “Regime previdenciário do Servidor Público” e “Lei Complementar nº 141/2011 – que estabelece ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum entre os entes federados relativas à proteção ambiental – Termos de Cooperação”. A opção pelos mini-cursos deverá ser feita no momento da inscrição para o Congresso.