Comissão da OAB/MS cobra esclarecimentos sobre eutanásia em Jardim

 A Comissão de Direitos dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) enviou ofício a Promotoria de Jardim e a Procuradoria do Município pedindo esclarecimentos quanto a eutanásia de 13 animais no dia 19 de setembro. A Comissão apura se houve negligência por parte do município e da Vigilância Sanitária, já que os animais estavam aparentemente com condições para adoção. Em setembro, o Ministério Público chegou a notificar a Promotoria e a Procuradoria, solicitando a suspensão da eutanásia. 

“A Comissão entrou em contato com a Promotoria de Jardim, após levantamento de informações sobre os cães, que estavam em perfeito estado e integridade física e que mesmo assim seriam eutanasiados”, comentou a vice-presidente da comissão da OAB/MS, Rosangela Damiani. Segundo a advogada, tanto o Município quanto a Vigilância Sanitária receberam um ofício para suspender a morte dos animais para averiguações das ocorrências.

A advogada explica que também foi oficiado o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Jardim afim de que se esclareça quais os procedimentos adotados com os animais recolhidos, quais os exames são realizados e quais as condições físicas os animais são abrigados. “Queremos saber como funciona a destinação desses animais e se é oportunizada a adoção”, afirma.