Congresso Constituição Federal 25 anos começa nesta terça em Campo Grande

 A Constituição Federal completa 25 anos em 2013 e para celebrar a data a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), por meio da Comissão de Estudos Constitucionais, realiza nos dias 29 e 30 de outubro o “Congresso Constituição Federal 25 anos: dificuldades, avanços e futuro”. O debate contará com importantes juristas do cenário nacional como Roberto Freire, que é deputado federal por São Paulo e do procurador de Justiça e doutor em Direito Penal, Fernando Capez.

O Congresso será palco de discussões acerca da relação de instituições nacionais sob a perspectiva da Constituição Federal. A palestra de abertura, no dia 29 às 9h30, será ministrada pelo deputado estadual (SP) e procurador do Estado de São Paulo, Fernando Capez, que abordará o Ministério Público na Constituição Federal, oportunidade em que serão detalhadas as dificuldades, avanços e perspectivas futuras da instituição. À tarde acontece o Júri Simulado com a participação de acadêmicos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e da Universidade Católica Dom Bosco (UCDB). 

No início da noite, às 18h, o debate será “O Poder Judiciário na Constituição Federal de 1988” com o juiz federal e diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS), Heraldo Garcia Vitta. O Direito à Saúde na Constituição Federal será abordado por Vidal Serrano Nunes Junior, que é professor em Direito Constitucional e Procurador da Justiça de SP. 

Já no encerramento do primeiro dia, o deputado federal Roberto Freire traz à discussão o Poder Legislativo na Constituição Federal de 88. Freire é advogado e deputado constituinte, tendo sido membro das Comissões de Sistematização e de Redação da Assembleia Nacional Constituinte de 88.  Para Freire, a Constituição “viabilizou o estado democrático de direito no Brasil que perdura por mais longo tempo com a garantia de plenas liberdades”, sendo ela responsável pelo “mais longo período na história da República com plena liberdade democrática”. 

Para o presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/MS e organizador do Congresso, Lucas Rosa, ainda é necessário compreender melhor a Constituição, “para aplicá-la e buscar, do Poder Legislativo e Executivo, seu cumprimento para garantia dos direitos à sociedade”. O evento é organizado em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Mato Grosso do Sul (ESA/MS), Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS).

O Congresso será no Centro de Convenções Rubens Gil de Camilo. Os profissionais advogados, inscritos na OAB/MS, têm desconto diferenciado para participação no evento. O investimento para advogados inscritos na OAB/MS e estudantes é de R$ 50 reais. Para demais profissionais o valor é de R$ 100,00. As inscrições podem ser feitas no site www.iconesdodireito.com.br.