Sindicato dos Comerciários denuncia lojas por abrir no feriado

O Sindicato dos Empregados no Comércio de Campo Grande – SECCG protocolou denúncias na tarde de segunda-feira (4) no Ministério do Trabalho e Emprego – MTE e no Ministério Público do Trabalho – MPT, contra a rede de loja de brinquedos Ri Happy Brinquedos, que desrespeitou o feriado de Finados, no sábado (2) e abriu suas lojas nos shoppings Campo Grande e Norte Sul e também contra a loja de confecções Perfect, instalada no Shopping Campo Grande, que também abriu no sábado.

As ações foram consideradas uma afronta à Lei Municipal 11.603/2007 (que prevê o fechamento do comércio varejista nesse feriado) e ao acordo coletivo firmado entre as duas classes (patronal e laboral) no mês passado.

A direção da loja foi comunicada do acordo coletivo e da Lei Municipal, mas mesmo assim ela não respeitou e permitiu a abertura no sábado no período das 12h às 22h, colocando cerca de 60 funcionários para trabalhar em dois turnos. A Loja Perfect também é acusada de colocar uma funcionária, sem registro profissional, para o atendimento no sábado.

O presidente do SECCG, Idelmar da Mota Lima e os diretores André Luiz Garcia e Elvídio Barbosa estiveram reunidos com o superintendente regional do Trabalho e Emprego, Anísio Tiago, na segunda-feira, tratando do assunto. A diretoria sindical pediu rigor da fiscalização do órgão em feriados dessa natureza, pactuado em convenção coletiva.

O Sindicato dos Comerciários enviou ofício às direções do Shopping Campo Grande e Norte Sul, pedindo explicações sobre o problema. No documento estabelece um prazo de 10 dias para o fornecimento das explicações e medidas que as direções dos shoppings vão tomar junto às lojas.

A diretoria do Sindicato dos Comerciários repudia as ações da Ri Happy Brinquedos e Perfect, e de qualquer empresa que afronte a legislação municipal e o acordo coletivo para explorar os trabalhadores. Ela pede rigor do MPT e MTE com a aplicação da lei contra essas lojas.