Com investimento federal, Santa Casa deve pagar dívidas tributárias

Foi aprovado no final de outubro desse ano pelo Governo Federal o programa chamado ProSus, onde a Santa Casa de Campo Grande  consegue se enquadrar com o perdão no valor de R$ 45 milhões de dívidas Tributárias Federais, conforme informou hoje (25), o presidente da ABCG (Associação Beneficente de Campo Grande), Wilson Teslenco, durante coletiva de imprensa na Santa Casa.

O ProSus está sendo regulamentado por um comitê formado pelo Ministério Público, Receita Federal e pela Confederação dos Hospitais Filantrópicos.  “O valor de tributos da Santa Casa que poderão ser remidos são de R$ 45 milhões, a dívida é maior que isso ela cresceu”, afirmou Teslenco. De acordo com o presidente da ABCG, a dívida total de tributos, entre o que já foi negociado, que representa em torno de R$ 15 milhões, e as dívidas mais recentes, representa esses R$ 45 milhões. “Toda a dívida tributária da Santa Casa está em condições de ser enquadrada nesse programa”, disse Teslenco.

A dívida total do hospital era de R$ 115 milhões, hoje se pode acrescentar algo em torno de mais R$ 15 milhões, já que há uma dívida na justiça que ainda está sendo discutida e o valor ainda é incerto. Sendo assim, a dívida tributária da Santa Casa hoje, pode estar em R$ 130 milhões.

O ProSus depende de vários fatores, mas segundo Teslenco, o principal é que o tributo passe a ser pago em dia daqui para frente. “Cada real que a Santa Casa pagar em dia de seus tributos daqui para frente, abate R$ 1 da dívida. Pelo volume de tributos que nós pagamos, conseguiremos perdão total desses R$ 45 milhões em dois anos”, explicou.

Com o Pro Sus, a Santa Casa terá que encontrar o equilíbrio financeiro e para isso, Teslenco informou que o valor do contrato entre a Santa Casa e o município pela prestação de serviço deve ser aumentado.  Para que a Santa Casa possa ter condições de fazer frente a esses pagamentos daqui para frente, a contratualização deve ter um teto máximo de R$ 14.260 por mês. “O próprio Governo Federal tomou a iniciativa de ampliar os recursos que ele repassa às instituições filantrópicas”.

Na última sexta-feira (22), a prefeitura Municipal de Campo Grande deu à Santa Casa a anuência para que a Santa Casa receba a mais o valor retroativo a agosto estimado em R$ 750 mil que se somaria aos R$ 14.260. “Hoje a Santa Casa enviou com a anuência da prefeitura, a documentação para o Ministério da Saúde, se habilitando a receber essa ampliação de recursos. Isso por si só já é uma contribuição para redução do déficit, mas nós ainda precisamos de alguma coisa em torno de R$ 2,5 milhões para eliminar o déficit financeiro”, destacou.

No começo da semana passada a prefeitura de Campo Grande foi procurada pela Santa Casa para uma reunião. O secretário de Governo, Pedro Chaves recebeu a planilha apresentada por Teslenco com as pendências que o município tinha com a Santa Casa, e que já vem sendo negociado há algum tempo. “Vinhamos sinalizando a necessidade de receber esses valores que são pactuados de serviços já feitos, acordos já fechados, mas que estavam emperrados por conta de decisão e documentos”, disse Wilson Teslenco.

Os valores que já incluem os R$ 750 mil do governo federal, somam de acordo com o presidente da Santa Casa, R$ mais de R$ 10 milhões. “Colocamos a necessidade de resolver isso dentro desse mês de novembro por conta dos compromissos de 13º salário e outros que a Santa Casa tem e que se encontrava insustentável, até porque tínhamos recursos municipais que estavam sem ser pagos desde janeiro”, comentou.

Em visita na última quinta-feira (21), o secretário municipal de Saúde, Ivandro Fonseca, visitou a Santa Casa a pedido de Bernal e afirmou que o prefeito se compromete a pagar ainda este ano os R$ 10 milhões dos recursos, assumir a parcela do empréstimo no valor de R$ 80 mil e o valor referente a recontratualização.