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Semana Nacional de Conciliação começa em dezembro

27 novembro 2013 - 12h21 Por Mariana Rodrigues/Informações Assessoria

  De 2 a 6 de dezembro, será realizada a Semana Nacional de Conciliação. A expectativa é que sejam solucionados, em Mato Grosso do Sul, 3.800 processos.  Em Campo Grande, o Núcleo de Práticas Jurídicas da Universidade Anhanguera-Uniderp está entre os locais nos quais ocorrerão audiências.

 Na Universidade, a Semana será voltada a conciliação de processos relativos ao DPVAT, seguro de danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre. O seguro oferece coberturas para morte, invalidez permanente e reembolso de despesas médicas e hospitalares. Nos demais locais, outras ações serão incluídas.

A conciliação possibilita o entendimento entre as partes, sendo satisfatória para os dois lados envolvidos e põe fim a um litígio. É feita mediante um conciliador que é bacharel ou acadêmico do curso de Direito e homologada pelo juiz. Atualmente, qualquer processo, com exceção dos que tramitam nas Varas Criminais e de Execução Penal é passível de conciliação.

 Em 2012, foram movimentados no Estado 3.151 processos durante a Semana, criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para motivar os tribunais a buscar entendimento entre as partes e disseminar no país a cultura da resolução dos conflitos judiciais. A Semana Nacional de Conciliação está em sua 8ª edição. 

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