Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, celebrado no dia 15, a OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul) vai lançar, nesta quinta-feira (13), a Cartilha de Defesa do Consumidor. O evento acontece a partir das 9 horas, no Plenário da Seccional, em Campo Grande.
A cartilha traz informações sobre as principais queixas dos consumidores como troca de produtos, venda casada, compra de imóveis, filas em bancos, direito de arrependimento, e orientação quanto à venda e contratação de planos de saúde, viagens aéreas, além de explicações sobre os direitos que o consumidor tem nos serviços prestados por concessionárias públicas de água e luz.
“Trata-se de uma importante ferramenta não apenas para os advogados, mas para toda a sociedade. Será como um guia rápido para consulta, com uma linguagem clara e objetiva, levando a informação de forma acessível para o cidadão”, diz o presidente da OAB/MS, Júlio Cesar Souza Rodrigues.
O presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor, Leandro Amaral Provenzano, complementa que a cartilha pode auxiliar os consumidores a juntarem provas para o caso de terem que ingressar com alguma ação judicial.
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