Comissão de Diversidade Sexual apoia campanha contra discriminação

 O presidente da Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Júlio Cesar Valcanaia, elogiou a campanha contra a discriminação da população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT). De iniciativa da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas), a campanha recebeu amplo apoio da Comissão.

Com o tema “MS contra a discriminação da população LGBT”, a campanha é baseada na lei estadual nº 3157/2005 que prevê punições para quem pratica atos de violência física, psicológica, cultural, verbal ou manifestações de caráter preconceituoso motivadas pela orientação sexual e gênero da pessoa. “É um avanço importante”, destaca o presidente da Comissão. De acordo com Júlio, a própria Comissão atuou em favor do lançamento da campanha. “É preciso estimular o pensar profundo e exigir que os valores liberdade, igualdade e dignidade humana, enaltecidos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, sejam, a qualquer custo, preservados”, pontua.

A campanha orienta a vítima de discriminação a denunciar o agressor por meio do telefone 3324 0763, do Centro de Referência em Direitos Humanos de Prevenção e Combate à Homofobia (CentrHo), ou ainda pelo Disque 100, canal da Secretaria dos Direitos Humanos, que desde 2010 recebe denúncias de violação aos direitos da população LGBT.