Projeto de lei prorroga mandato de dirigentes escolares

O Governo de Mato Grosso do Sul quer prorrogar até 30 de abril de 2015 o mandato dos atuais dirigentes escolares. Um projeto de lei com esse objetivo deu entrada na terça-feira (15) na Assembleia Legislativa.Pela legislação atual, o mandato dos atuais dirigentes escolares expiraria em 31 de dezembro deste ano.  

A justificativa do governador André Puccinelli (PMDB) é de que, segundo a legislação (art. 7º da Lei 3.479, de 2007), o processo eletivo “deveria ocorrer até o dia 6 de outubro, ou seja, no ano e no mês em que, também, ocorrem eleições para os Poderes Executivo e Legislativo, nas esferas Federal e Estadual”.

Ainda conforme mensagem do chefe do Executivo encaminhada ao presidente da Assembleia, Jerson Domingos (PMDB), o projeto de lei atende reivindicação dos atuais diretores e diretores-adjuntos da Rede Estadual de Ensino em consonância com a Fetems (Federação dos Trabalhadores em Educação).