Inquérito apura superfaturamento de contrato na Prefeitura da Capital

O MPE (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) converteu procedimento preparatório em inquérito civil para apurar eventual ato de improbidade administrativa na contratação pela Prefeitura de Campo Grande de empresa para dedetização das escolas. A informação consta no Diário Oficial do MP com a data de 22 de abril, mas que já está disponível na internet.

A suspeita é de licitação superfaturada para a contratação da DDSUL e a não prestação dos serviços. O inquérito foi aberto pelo promotor Henrique Franco Cândia, da 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande. A publicação não diz em qual gestão o contrato foi assinado. A conversão em inquérito civil significa que o promotor de Justiça encontrou fortes indícios de irregularidades.

Essa é a principal diferença entre o inquérito civil e o procedimento preparatório, que é instaurado quando as informações ainda são superficiais, ou seja, existem notícias de irregularidades, mas os fatos ou a sua autoria não estão claros. Tanto no procedimento preparatório quanto no inquérito civil, o Ministério Público pode ouvir pessoas, requisitar documentos e realizar perícias, entre outras atividades, para verificar a veracidade da notícia.