Votação de projeto que reprime atos de vandalismo é adiada

Devido a pedido de vista, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) adiou o exame da proposta que visa reprimir crimes em manifestações.

O projeto (PLS 508/2013) considera circunstância agravante para a pena o uso de máscara, capacete ou outro utensílio ou expediente que dificulte a identificação de quem comete o crime.

O relator, Pedro Taques (PDT-MT), apresentou substitutivo ao projeto de Armando Monteiro (PTB-​PE), aumentando as penas para crimes já tipificados, caso eles ocorram no contexto de manifestação. Ele considerou o tipo penal proposto, o de vandalismo, “demasiadamente amplo”.

Taques enfatizou que o projeto não trata do crime de terrorismo, regulamentado em outro projeto. Se a proposta for aprovada pela CCJ, deve seguir para a Câmara.