Congresso de Procuradores começa nesta quinta-feira na Capital

Começa na próxima quinta-feira (29), em Campo Grande, o III Congresso Regional de Procuradores de Estado do Centro-Oeste e Tocantins. No primeiro dia do evento, que segue até a sexta-feira (30), os congressistas discutem ainda temas como: “Advocacia Pública, Pós-modernidade e Mudanças de Paradigma no Setor Público”, “Políticas Públicas para o Desenvolvimento Ambiental em Mato Grosso do Sul”, “O Novo Direito Processual Civil Brasileiro” e “Commodities Ambientais”.

 A presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB/MS), Helena Clara Kaplan, ministra palestra sobre o “Enfrentamento das Questões Socioambientais pela Advocacia Pública”. Segundo a advogada, a palestra debaterá as possibilidades de atuação da advocacia pública, em especial, e da privada, no aprimoramento das atividades em relação às demandas socioambientais.

“Serão apresentadas algumas das situações tratadas nos colegiados e nas demandas espontâneas atendidas pela OAB/MS, na defesa de interesses públicos e coletivos, da ordem e do regime democrático. Como resultado, objetiva-se ampliar a visão do ouvinte para as inúmeras possibilidades de atuação e sensibilizar para a defesa das prerrogativas e justiça socioambiental”, explica.

Com o tema “Desafios da Advocacia Pública em face da Coletivização dos Direitos e da Tutela ao Meio Ambiente”, o Congresso deve reunir 250 participantes, entre procuradores de Estado e demais profissionais da área jurídica.

Segundo o presidente da APREMS, Fábio Jun Capucho, o evento tem como objetivo “promover a integração entre as carreiras de Procurador do Estado das unidades federadas que compõem a região Centro-Oeste e o Estado de Tocantins, permitindo discussões de temas pertinentes a diversas áreas do direito, como o processual civil, o administrativo e o ambiental, com o enfoque na sua dimensão coletiva”. O evento é organizado pela Associação dos Procuradores de Estado de Mato Grosso do Sul (APREMS).