Dia da Inclusão Social e Profissional será realizado na Funsat

O Dia D, Dia de Inclusão Social e Profissional das pessoas com deficiência (PCD) e dos beneficiários reabilitados para a inserção no mercado formal de trabalho será realizado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MT E) em Campo Grande.

O Dia D é uma ação realizada em conjunto com os órgãos federais, estaduais e municipais e visa fortalecer as políticas de empregabilidade para as pessoas com deficiência. A ação mobilizará além das instituições públicas, os empregadores, trabalhadores com deficiência e instituições que atuam na promoção da inclusão e igualdade da pessoa com deficiência e do beneficiário reabilitado no mercado formal de trabalho.

As atividades serão realizadas, no dia 30 de maio, das 8h às 17h30, na sede da Fundação Social do Trabalho – Funsat, situada na avenida Eduardo Elias Zahran, 1581 – Jardim TV Morena. O evento possibilitará o encontro entre as empresas e os trabalhadores com deficiência, promovendo a conscientização das empresas para a inserção do público PCD no mercado de trabalho.

Os trabalhadores terão ainda a oportunidade de utilizar o serviço de emissão da Carteira de Trabalho, orientação sobre o programa de microcrédito e informações sobre qualificação profissional. Na programação, serão oferecidas palestras sobre o BPC – Benefício de Prestação Continuada para trabalhadores e representantes de empresas com o objetivo de esclarecer as dúvidas e os direitos dos beneficiários.

Importante ressaltar que a ação visa ao atendimento, tanto da pessoa com deficiência, como do beneficiário reabilitado - pessoa que tenha cumprido o Programa de Reabilitação Profissional pelo Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. Ao final do programa, o reabilitado recebe do INSS um certificado que lhe garante esta condição.

Legislação

Lei Federal nº 8.213/91 obriga as empresas com mais de 100 funcionários a incluírem pessoas com deficiência ou beneficiário reabilitado no seu quadro de efetivos. O Ministério do Trabalho e Emprego - MTE - atua para que essa contratação se dê da melhor maneira possível, incentivando e cobrando das empresas sua responsabilidade legal e social, de modo a proporcionar às pessoas com deficiência e aos beneficiários reabilitados o acesso a uma vaga no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades. A multa para quem não cumpre a lei varia de R$ 1.820 a R$ 182.000,00.