Lei da Palmada é discutida nesta quarta-feira na AL

Na Sessão Ordinária desta quarta-feira (28), o deputado estadual Lidio Lopes (PEN), ocupou a tribuna na Assembléia Legislativa para trazer ao debate o projeto de lei 7672/2010, (Lei da Palmada), proposto ao Congresso, que visa proibir o uso de castigos físicos ou tratamentos cruéis ou degradantes na educação de crianças e adolescentes.

Para Lidio Lopes, a Lei aprovada no dia 21 de maio de 2014 pela Câmara dos Deputados em Brasília, agora segue para o Senado, deixa muitas duvidas nos pais, pois na prática, a lei não só punirá agressões extremamente violentas, mas impedirá aos pais de aplicar qualquer punição, tornando a criança intocável.

“Sou contra a qualquer tipo de violência ou espancamento seja de crianças ou não, mas essa lei é um absurdo, como pai de família fico impedido de aplicar uma correção no meu filho, ou seja, não pode levar uma “varadinha” e nem uma palmada, que hoje pela nova legislação torna-se Crime Hediondo, pois a Lei não estabelece com clareza as regras e manda para que o juiz defina caso a caso do que é certo e errado, porem a mesma criança ou adolescente pode usar drogas e cometer delitos e até mesmo homicídio. Meu pai era rígido apanhei várias vezes e não morri ou aconteceu nada, estou aqui”, ressaltou.

Outra situação levada ao plenário foi à portaria publicada na edição de quinta-feira (22) do "Diário Oficial da União" que incluiu o aborto legal na tabela de procedimentos do SUS. Segundo o parlamentar isso gera toda uma preocupação, pois a portaria é uma "brecha” para a oficialização da interrupção da vida nesse país.

O deputado lembrou ainda que em 2010 houve uma grande mobilização por parte da bancada Cristã em todo o país, “o que levou a presidente Dilma e a recuar e fazer um compromisso de não legalizar esse tipo de ação (aborto), mas agora vem essa portaria”, ressalta.