Os gestores municipais terão a oportunidade de conhecer ou aprimorar seus conhecimentos sobre o ICMS Ecológico, na próxima terça-feira (3) a partir das 14h, na Câmara Municipal de Campo Grande. O evento vai reunir vereadores, prefeitos e secretários municipais, com palestra do especialista Flávio Ojidos.
O seminário é promovido pela Escola do Legislativo da Câmara e pela Frente Parlamentar de Vereadores Ambientalistas, que tem como coordenador na Região Centro-Oeste o vereador de Campo Grande, Eduardo Romero (PT do B).
O palestrante, Flávio Ojidos, é consultor ambiental, advogado especialista em direito ambiental constitucional, idealizador do Banco de Áreas Verdes, conselheiro consultivo do Instituto eco Solidário e consultor jurídico do site ICMS Ecológico, da TNC – The Nature Conservancy.
Por se tratar de um mecanismo fiscal que não mexe no bolso do contribuinte, pois diz respeito ao repasse obrigatório de parte dos valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhidos pelos estados, o ICMS Ecológico passa a ser um dos critérios para o repasse desses valores e premia os municípios que possuem, por exemplo, Unidades de Conservação e áreas de mananciais.
O município que preserva suas florestas e conserva sua biodiversidade ganha uma pontuação maior nos critérios de repasse e recebe recursos financeiros a título de compensação pelas áreas destinadas à conservação, e, ao mesmo tempo, um incentivo para a manutenção e criação de novas áreas para a conservação da biodiversidade. Nesse sentido, o ICMS Ecológico é uma forma de Pagamento por Serviços Ambientais pela conservação de biodiversidade.
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