Acionada na Justiça, Câmara fará estudo para abrir concurso em Campo Grande

Acionada na Justiça, por conta do número excessivo de servidores comissionados, a Câmara Municipal de Campo Grande afirmou que irá abrir processo seletivo para contratação de pessoal. A casa de leis se comprometeu a demitir funcionários e na próxima semana já inicia um estudo da quantidade de vagas que serão abertas no concurso público.

De acordo com o presidente do Legislativo Municipal, o vereador João Rocha (PSDB), assim que os vereadores retornarem do recesso parlamentar, na terça-feira (2), “imediatamente” será iniciado o levantamento. O estudo será feito em todos os setores e diretorias da casa de leis. “Vamos fazer uma avaliação em todos os locais que fazem com que a Câmara caminhe para saber a demanda que precisamos”, afirmou.

Por enquanto, são incertas a quantidade de vagas, áreas que serão destinadas e quantas pessoas serão demitidas. “Mas tudo será feito dentro da legalidade”. Segundo o acordo feito com o MPE-MS (Ministério Público Estadual), a Câmara finalizará o levantamento até 10 de setembro.

Em decorrência do ano eleitoral o Legislativo Municipal fica restrito a promover qualquer ação que acarrete em mais custos e o concurso público só será feito após as eleições de outubro. Após este período a Câmara lançará a licitação da empresa que promoverá o concurso e o edital da prova que deve acontecer até o primeiro semestre de 2017.

Antes do acordo, o MPE entrou na Justiça afirmando que a casa de leis mantém mais de 90% de servidores comissionados, àqueles que não precisam de concurso para entrar no Poder Público, quando deve ser o contrário. O pedido era justamente para que a Câmara demitisse quantidade de comissionados para se adequar à lei e promovesse concurso público. O último ocorreu em 2004.

Ontem, a Justiça homologou o acordo que o Legislativo Municipal fez com o Ministério Público, extinguindo a ação que tramitava. Todos os atos referentes ao certame, no entanto, deverão ser informados ao Poder Judiciário.