Prefeitura convoca transportadores de entulho para recadastramento e curso

Caçambeiros foram convocados, nesta terça-feira (18), para recadastramento e curso sobre o preenchimento de CTR (Controle de Transporte de Resíduos) em Campo Grande. Intenção da Agetran (Agência Municipal de Trânsito) é combater o descarte irregular de entulhos.

Enquanto o recadastramento para atuar no município tem prazo máximo de 30 dias para a entrega de documentos, um curso para orientar sobre o CTR eletrônico será realizado nos dias 19 e 20 de setembro, às 18h, no CEA (Centro de Educação Ambiental) Polonês, na Rua Corveta, 141, Bairro Carandá Bosque.

No Diário Oficial do município, a agência de trânsito esclareceu que a convocação cumpre o disposto em plano integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil, assim como resolução nº 307/2002 do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e recomendação do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).

Recadastramento - Para atuarem em conformidade com a lei, transportadores de resíduos da construção civil e volumosos precisam entregar a prefeitura em até 30 dias uma relação de documentos para auditoria. A medida vale para cadastro e recadastramento do serviço.

Quando pessoa física são exigidos requerimento padrão preenchido e assinado, junto com RG, CPF, CNH, o endereço completo, CRLVs (certificados de registro e licenciamento) dos veículos e declaração de identificação do local onde são guardados, telefone e e-mail.

Para pessoas jurídicas exige-se também requerimento padrão assinado, dados da razão social, nome fantasia, inscrição municipal, CNPJ, relação de CNHs (Carteiras Nacionais de Habilitação) de seus motoristas, CRLVs dos veículos com a identificação dos equipamentos, proprietários ou responsáveis pelo transporte, bem como a declaração dos locais onde são guardados, endereço completo, dados sobre o tipo de resíduo transportado, comprovante de regularidade fiscal (municipal, estadual e federal), telefone e e-mail.