A portabilidade é um direito garantido ao consumidor de trocar de empresa que lhe presta serviço, sem que para isso perca os benefícios já adquiridos na empresa da qual pretende sair. As mais frequentes são as portabilidades bancária, telefônica e de planos de saúde. O presidente da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Leandro Amaral Provenzano, explica que mudança é uma importante ferramenta disponível nas mãos do cidadão que não está satisfeito com a qualidade do serviço oferecido por determinada empresa.
A portabilidade bancária permite que o consumidor transfira seu financiamento ou empréstimo para um novo banco que lhe ofereça juros mais baratos. No entanto, Provenzano orienta que é fundamental saber quais são as novas taxas que serão cobradas para a realização da portabilidade, para que a realização da mesma não a torne menos atrativa, mesmo com juros mais baratos. “Nem só de juros são compostas as prestações”, afirma.
O consumidor pode também trocar de operadora telefônica e manter o mesmo número. Isso, muitas vezes, acontece quando o cliente está descontente com a empresa de telefonia, seja por causa do sinal ou por conta do preço cobrado. “Esta portabilidade é muito benéfica ao melhoramento constante das empresas de telefonia, pois à medida que uma empresa começa a perder cliente para outra operadora, ela se será obrigada a melhorar seus serviços para recuperar seus clientes insatisfeitos”, destaca.
No caso dos planos de saúde, ao realizar a portabilidade, o consumidor tem a vantagem de manter a carência de seu plano antigo. “Com a troca, o paciente não precisa sequer aguardar o prazo de uma nova carência para se beneficiar das vantagens do novo plano de saúde”, explica o presidente da Comissão da OAB/MS. Sendo assim, o cliente está livre para escolher o plano que melhor lhe atende, além de poder futuramente trocar de plano caso esta situação se alterar.
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